DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE APARELHO PARA EMERGÊNCIA CARDÍACA EM EVENTOS ESPORTIVOS OU QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL PELO SISTEMA BANCÁRIO E AS ADMINISTRADORAS DE CRÉDITO.
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DOE SEU MEDICAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO.
INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS A PESSOAS A PARTIR DE SESSENTA ANOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DO PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, DE ÓRGÃOS E TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA MANUTENÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM OU FORNEÇAM, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COLA DE SAPATEIRO.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS O LIXO QUE NÃO É LIXO E CÂMBIO VERDE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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